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Sobre nós

O Centro de Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – CMARB/SC é uma instituição privada dedicada à promover e administrar a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem em diversas áreas, como por exemplo, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito de Família e Direito Societário. 

Com normas procedimentais próprias e estruturas física e virtual adequadas, o CMARB/SC é o local estratégico para que os Advogados e a sociedade em geral construam a solução dos conflitos de forma direta, segura e eficaz, sem a necessidade de uma demanda judicial.

O CMARB/SC é a primeira câmara privada regularmente credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC para atuar em processos judiciais (clique aqui).

É o que administramos

Métodos adequados de solução de controvérsias

Mediação

A Mediação é um método de solução de controvérsia na qual uma terceira pessoa, o Mediador, neutro e imparcial, facilita a comunicação entre as Partes, possibilitando que elas, com autonomia, cordialidade e participação ativa, construam o melhor caminho para o tratamento do problema.

Conciliação

A Conciliação é geralmente utilizada em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador – o Conciliador – pode adotar uma posição mais ativa em relação ao caso, podendo sugerir e apresentar propostas por exemplo, sempre de forma neutra e imparcial.

Arbitragem

Método privado em que as Partes escolhem um ou mais Árbitros, neutros e imparciais, que solucionarão definitivamente o caso através da “sentença arbitral”, vinculando as Partes e seus sucessores tal qual a sentença proferida pelo Poder Judiciário.

Mediação Trabalhista

Método extrajudicial de solução no qual uma terceira pessoa escolhida pelas Partes, neutra e imparcial, torna mais fácil a comunicação direta entre Empregador e Trabalhador, objetivando o tratamento do problema. Obtendo-se acordo, firma-se título para homologação judicial (art. 855-B, CLT).

Conciliação Trabalhista

Método extrajudicial em que os Conciliadores nomeados pelas entidades sindicais podem adotar posição mais ativa em relação ao caso, e sobrevindo conciliação, firmar um título executivo extrajudicial que poderá ter efeitos de plena e geral quitação do contrato de emprego (art. 625-A e seguintes, CLT).

Arbitragem Trabalhista

Método extrajudicial firmado no contrato de emprego ou após seu encerramento, em que Trabalhador e Empregador escolhem um ou mais Árbitros, neutros e imparciais, que solucionarão definitivamente o caso trabalhista através da “sentença arbitral” definitiva (art. 507-A, CLT).

Novas realidades exigem novas posturas

Por que escolher estes métodos para solucionar seu conflito?

O Sistema Judiciário Brasileiro vive um colapso em razão da alta quantidade de processos. Desde 2014, o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça  apresenta uma média de 110 milhões de processos tramitando todos os anos, com um número cada vez menor de juízes e de servidores. Este cenário propicia um círculo vicioso: o longo tempo de tramitação do processo aumenta o acirramento entre as partes e resulta em medidas processuais que atrasam ainda mais o deslinde do feito.

O CMARB/SC foi concebido para ser um centro de solução de conflitos de fácil utilização pelos Advogados e pela sociedade em geral, o que corrobora com a agilidade, eficiência e informalidade dos métodos adequados de solução de conflito. No CMARB/SC, as partes de forma direta e seus Advogados são os protagonistas de todo o caso!

Conhecidos no mundo jurídico como “métodos adequados de solução de conflitos”, a Mediação, Conciliação e Arbitragem possuem previsões legais próprias, que garantem legitimidade e segurança jurídica aos procedimentos. Cada um destes métodos possuem regras distintas, de fácil aplicação e entendimento, mas todos têm em comum, a confidencialidade, o sigilo, a autonomia da vontade das partes e a a eficiência.

Na Mediação, Conciliação e Arbitragem – todos extrajudiciais – não se aplicam diretamente as regras do Código de Processo Civil ou legislações processuais esparsas. Cada um destes métodos é desenvolvido com base num regulamento próprio, que sempre estará submetido à vontade das partes, no sentido da prevalência do negociado sob o legislado.

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    O que fala o Judiciário

    A Validação dos Métodos Adequados pelo Poder Judiciário

    • Estamos num momento de guinada: ou o Poder Judiciário segue no rumo da solução extrajudicial de conflitos ou vamos partir para o colapso.

      Luis Felipe Salomão
      Ministro do STJ
    • Especificamente em relação à arbitragem, respeitar a autonomia da vontade das partes equivale a honrar a autoridade do árbitro a quem as partes confiaram a resolução da controvérsia, tratando-o de acordo com o estabelecido na nossa lei de arbitragem: o árbitro é juiz de fato e de direito e, como tal suas decisões devem ser acatadas

      Nancy Andrighi
      Ministra do STJ
    • Temos que criar uma cultura de menos litígio e mais conciliação. O Poder Judiciário não pode ser o centro da vida brasileira. Há um limite para a judicialização.

      Luis Roberto Barroso
      Ministro do STF
    • Conciliação, Mediação e Arbitragem são formas naturais, fundamentais, normais. Temos que tirar o mito de que são novidades. O que precisamos é apenas resgatar esses mecanismos em uma sociedade que passou a judicializar absolutamente tudo

      Reynaldo Soares da Fonseca
      Ministro do STJ
    • Entre os maiores demandantes, temos o Poder Público, com 51% da demanda. As empresas privadas detêm os outros 41%. Dentre elas, estão as instituições financeiras, as de telefonia, os planos de saúde, as de energia e as de seguros. Para todos esses setores, há um órgão regulador ou congênere. Há também os Procons. Esses órgãos, que a rigor são independentes, também poderiam trabalhar com a Mediação.

      Paulo de Tarso Sanseverino
      Ministro do STJ
    • Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países. As práticas alternativas de solução de litígio têm uma vantagem adicional, pois possibilitam a presença de árbitros altamente especializados que trazem a sua expertise, portanto, podem oferecer soluções muito mais adequadas do que o próprio Poder Judiciário faria.

      Ellen Gracie Northfleet
      Ministra do STF
    • Precisamos de mudança na grade curricular dos profissionais de Direito, que prioriza o processo e não ao fim ao qual ele se pretende. Nem todos os conflitos se prestam a serem resolvidos pelo Judiciário.

      Ricardo Villas Boas Cueva
      Ministro do STJ

    Novas realidades exigem novas posturas

    Cada vez mais, a agilidade é requerida para atingir uma solução de conflito mais econômica, eficaz e segura, frente à uma legislação abundante um judiciário com decisões por vezes diferentes sobre uma mesma matéria. Por isso, a negociação direta, que é a base da Mediação, da Conciliação e da Arbitragem, tem sido valorizada pelo mundo jurídico de forma exponencial. Estar familiarizado com estes métodos, certamente fará a diferença para o seu caso! Procure o CMARB/SC e seja eficiente nas suas soluções!

    Direito Empresarial

    Estratégias de negociação para casos empresariais e societários, relação com clientes e fornecedores e resoluções contratuais têm lugar adequado no CMARB/SC.

    Direito do Agronegócio

    Área jurídica em franco crescimento, que necessita de agilidade aos negócios do campo, da agropecuária, da agricultura, conduzidos por profissionais absolutamente conhecedores destes setores.

    Direito de Família

    Relações conjugais e familiares, com o devido respeito, zelo, diretividade e cordialidade, têm encaminhamentos adequados para solução equânime e confortável no CMARB/SC.

    Direito Internacional

    A importação e exportação de mercadorias no Estado de Santa Catarina é um mercado extremamente importante, cujas controvérsias necessitam de tratamento adequado para soluções eficazes sem prejuízo às relações de comércio internacional.  

    Direito do Trabalho

    Através das Câmaras de Conciliação Trabalhista e da Mediação Trabalhista, as relações trabalhistas são encaminhadas com equilíbrio, proporcionalidade e razoabilidade, respeito e segurança jurídica, 

    Direito Imobiliário

    Setor de crescentes demandas judiciais e conflitos de toda ordem, a economia, eficiência e eficácia para as soluções de conflitos no Direito Imobiliário tem altíssimo valor aos consumidores e aos empreendedores.   

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