O Centro de Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – CMARB/SC é uma instituição privada dedicada à promover e administrar a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem em diversas áreas, como por exemplo, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito de Família e Direito Societário.
Com normas procedimentais próprias e estruturas física e virtual adequadas, o CMARB/SC é o local estratégico para que os Advogados e a sociedade em geral construam a solução dos conflitos de forma direta, segura e eficaz, sem a necessidade de uma demanda judicial.
O CMARB/SC é a primeira câmara privada regularmente credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC para atuar em processos judiciais (clique aqui).
A Mediação é um método de solução de controvérsia na qual uma terceira pessoa, o Mediador, neutro e imparcial, facilita a comunicação entre as Partes, possibilitando que elas, com autonomia, cordialidade e participação ativa, construam o melhor caminho para o tratamento do problema.
A Conciliação é geralmente utilizada em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador – o Conciliador – pode adotar uma posição mais ativa em relação ao caso, podendo sugerir e apresentar propostas por exemplo, sempre de forma neutra e imparcial.
Método privado em que as Partes escolhem um ou mais Árbitros, neutros e imparciais, que solucionarão definitivamente o caso através da “sentença arbitral”, vinculando as Partes e seus sucessores tal qual a sentença proferida pelo Poder Judiciário.
Método extrajudicial de solução no qual uma terceira pessoa escolhida pelas Partes, neutra e imparcial, torna mais fácil a comunicação direta entre Empregador e Trabalhador, objetivando o tratamento do problema. Obtendo-se acordo, firma-se título para homologação judicial (art. 855-B, CLT).
Método extrajudicial em que os Conciliadores nomeados pelas entidades sindicais podem adotar posição mais ativa em relação ao caso, e sobrevindo conciliação, firmar um título executivo extrajudicial que poderá ter efeitos de plena e geral quitação do contrato de emprego (art. 625-A e seguintes, CLT).
Método extrajudicial firmado no contrato de emprego ou após seu encerramento, em que Trabalhador e Empregador escolhem um ou mais Árbitros, neutros e imparciais, que solucionarão definitivamente o caso trabalhista através da “sentença arbitral” definitiva (art. 507-A, CLT).
O Sistema Judiciário Brasileiro vive um colapso em razão da alta quantidade de processos. Desde 2014, o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça apresenta uma média de 110 milhões de processos tramitando todos os anos, com um número cada vez menor de juízes e de servidores. Este cenário propicia um círculo vicioso: o longo tempo de tramitação do processo aumenta o acirramento entre as partes e resulta em medidas processuais que atrasam ainda mais o deslinde do feito.
O CMARB/SC foi concebido para ser um centro de solução de conflitos de fácil utilização pelos Advogados e pela sociedade em geral, o que corrobora com a agilidade, eficiência e informalidade dos métodos adequados de solução de conflito. No CMARB/SC, as partes de forma direta e seus Advogados são os protagonistas de todo o caso!
Conhecidos no mundo jurídico como “métodos adequados de solução de conflitos”, a Mediação, Conciliação e Arbitragem possuem previsões legais próprias, que garantem legitimidade e segurança jurídica aos procedimentos. Cada um destes métodos possuem regras distintas, de fácil aplicação e entendimento, mas todos têm em comum, a confidencialidade, o sigilo, a autonomia da vontade das partes e a a eficiência.
Na Mediação, Conciliação e Arbitragem – todos extrajudiciais – não se aplicam diretamente as regras do Código de Processo Civil ou legislações processuais esparsas. Cada um destes métodos é desenvolvido com base num regulamento próprio, que sempre estará submetido à vontade das partes, no sentido da prevalência do negociado sob o legislado.
Estamos num momento de guinada: ou o Poder Judiciário segue no rumo da solução extrajudicial de conflitos ou vamos partir para o colapso.
Especificamente em relação à arbitragem, respeitar a autonomia da vontade das partes equivale a honrar a autoridade do árbitro a quem as partes confiaram a resolução da controvérsia, tratando-o de acordo com o estabelecido na nossa lei de arbitragem: o árbitro é juiz de fato e de direito e, como tal suas decisões devem ser acatadas
Temos que criar uma cultura de menos litígio e mais conciliação. O Poder Judiciário não pode ser o centro da vida brasileira. Há um limite para a judicialização.
Conciliação, Mediação e Arbitragem são formas naturais, fundamentais, normais. Temos que tirar o mito de que são novidades. O que precisamos é apenas resgatar esses mecanismos em uma sociedade que passou a judicializar absolutamente tudo
Entre os maiores demandantes, temos o Poder Público, com 51% da demanda. As empresas privadas detêm os outros 41%. Dentre elas, estão as instituições financeiras, as de telefonia, os planos de saúde, as de energia e as de seguros. Para todos esses setores, há um órgão regulador ou congênere. Há também os Procons. Esses órgãos, que a rigor são independentes, também poderiam trabalhar com a Mediação.
Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países. As práticas alternativas de solução de litígio têm uma vantagem adicional, pois possibilitam a presença de árbitros altamente especializados que trazem a sua expertise, portanto, podem oferecer soluções muito mais adequadas do que o próprio Poder Judiciário faria.
Precisamos de mudança na grade curricular dos profissionais de Direito, que prioriza o processo e não ao fim ao qual ele se pretende. Nem todos os conflitos se prestam a serem resolvidos pelo Judiciário.
Cada vez mais, a agilidade é requerida para atingir uma solução de conflito mais econômica, eficaz e segura, frente à uma legislação abundante um judiciário com decisões por vezes diferentes sobre uma mesma matéria. Por isso, a negociação direta, que é a base da Mediação, da Conciliação e da Arbitragem, tem sido valorizada pelo mundo jurídico de forma exponencial. Estar familiarizado com estes métodos, certamente fará a diferença para o seu caso! Procure o CMARB/SC e seja eficiente nas suas soluções!
Estratégias de negociação para casos empresariais e societários, relação com clientes e fornecedores e resoluções contratuais têm lugar adequado no CMARB/SC.
Área jurídica em franco crescimento, que necessita de agilidade aos negócios do campo, da agropecuária, da agricultura, conduzidos por profissionais absolutamente conhecedores destes setores.
Relações conjugais e familiares, com o devido respeito, zelo, diretividade e cordialidade, têm encaminhamentos adequados para solução equânime e confortável no CMARB/SC.
A importação e exportação de mercadorias no Estado de Santa Catarina é um mercado extremamente importante, cujas controvérsias necessitam de tratamento adequado para soluções eficazes sem prejuízo às relações de comércio internacional.
Através das Câmaras de Conciliação Trabalhista e da Mediação Trabalhista, as relações trabalhistas são encaminhadas com equilíbrio, proporcionalidade e razoabilidade, respeito e segurança jurídica,
Setor de crescentes demandas judiciais e conflitos de toda ordem, a economia, eficiência e eficácia para as soluções de conflitos no Direito Imobiliário tem altíssimo valor aos consumidores e aos empreendedores.
