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Lançamento da Câmara de Conciliação Trabalhista da Construção Civil

Ato de lançamento da Câmara de Conciliação Trabalhista da Construção Civil

 

 

A primeira Câmara de Conciliação Trabalhista da Construção Civil foi oficialmente apresentada à sociedade chapecoense na noite dessa quinta feira, 11/04. Com atuação municipal e regional, a Câmara foi resultado de uma atuação madura e bem trabalhada firmada entre o Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste – SINDUSCON e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó – SITICOM.

 

A inciativa busca solucionar conflitos individuais trabalhistas através da Conciliação Extrajudicial no modelo já firmado pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 625-A e seguintes), ao prever a Comissão de Conciliação Prévia.

 

Contudo, com uma roupagem nova, mais dinâmica, ainda menos burocrática, barata, enxuta e segura e validamente legal, a Câmara buscará conciliar todo e qualquer tipo e espécie de conflito trabalhista individual, seguindo como norma de funcionamento, o Regulamento da Câmara de Conciliação Trabalhista do Centro de Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – CMARB/SC.

 

Comenta o Presidente do SINDUSCON, Sr. Luis Alberto Paludo: “É uma iniciativa inédita para nossa região. A Câmara é um instrumento bastante útil para as empresas e empregados que tiverem algum conflito para resolver. É importante que cada um conheça bem o funcionamento e os objetivos para adotar esta eficiente maneira de resolver questões jurídicas entre outros conflitos”.

 

A legislação trabalhista, ao prever a possibilidade das partes interessadas recorrerem à Câmara de Conciliação Trabalhista, tem como objetivo permitir que o empregado e empregador apresentem suas reivindicações, sob a condução pacífica e cordial dos Conciliadores, que serão nomeados cada um, pelas respectivas entidades sindicais (SINDUSCON e SITICOM). Isso permite que ambas as partes cheguem em consenso e facilita os acertos de forma rápida, segura e legal.

 

A Câmara atua com sigilo através de possibilidades que no dia a dia o judiciário tradicional não enfrenta. “Com a Câmara o SINDUSCON e SITICOM querem propor ajuda de forma concreta e saudável. Oferecendo espaço para a conciliação, onde as partes interessadas, com o auxílio de um terceiro, poderão buscar uma solução mutuamente aceitável, dando assim, maior agilidade e permitindo a solução de conflitos entre empregados e empregadores”, salienta a Assessora Jurídica do SINDUSCON CHAPECÓ, Dra. Jamille Martinazzo.

 

O evento contou com a presença de Advogados, Entidades Sindicais, a Juíza do Trabalho Dra. Vera Marisa Vieira Ramos e a Assessora Sra. Rosane, Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Chapecó Dra. Mariana Casagranda e o Vice-Presidente da OAB Subseção Chapecó Dr. Agnaldo Lavall.

 

Fonte: https://www.facebook.com/sinduscon.chapeco (Texto informativo adaptado).